15/09/2025 02:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023282-44.2019.8.26.0053 (processo principal 1052193-20.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Helena Abs Piovesan - - Lucrecia de Oliveira Cavalheiro - - Maria Aparecida de Moura - - Maria da Glória Rosa - - Maria de Lourdes Meyer - - Juliano Coltro - - Maria Lucia Coconesi Chaves - - Maria Terezinha Terra - - Mariangela Maciel Inocente - - Sérgio Paulo Bassi - - Yocico Myiashiki Toyama - - Cleonice Marquete de Sousa - - Francisco Venancio de Godoi Filho - - Magaly Rossetti Santinho - - Eduardo Lia David - - Egberto Aparecido Pereira - - Jose Eduardo Leite - - Ivone Gonzalez Mendes - - Jeni Aparecida Massa Marinho - - João Cleto Júnior -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Helena Abs Piovesan e outros contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro.

Fls. 1032/1262: Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer referente a correção do pagamento mensal dos exequentes Jose Eduardo Leite, Lucrecia de Oliveira Cavalheiro e Maria Helena Abs Piovesan, tendo em vista a pendência de inclusão do Prêmio de Incentivo e Prêmio de Produtividade Médica na base de cálculo dos quinquênios.

Apesar da planilha de cálculo juntada, o Juízo esclarece à exequente que, em razão do costumeiro escalonamento de cumprimento, em que se persegue inicialmente cumprimento da obrigação de fazer com devido apostilamento do direito reconhecido para somente após dar início a obrigação de pagar, deve-se aguardar a integral satisfação da primeira para iniciar a liquidação.

Fls. 1263/1276 - Considerando a apresentação dos últimos holerites dos autores JENI APARECIDA MASSA MARINHO, JULIANO COLTRO e MARIA HELENA ABS PIOVESAN, vista ao autor para que se manifeste sobre o cumprimento em relação a Maria Helena Abs Piovesan.

No mais, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas com relação aos autores Jose Eduardo Leite e Lucrecia de Oliveira Cavalheiro.

Fls. 1277/1302 - Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de João Cleto Júnior.

Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos.

Contudo, considerando que o coautor deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário.

Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos.

Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito.

Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação de Girlene Soares Cleto, Daniela Soares Cleto, André Soares Cleto e Bruno Soares Cleto.

Prazo: 30 dias.

Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional.

Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
07/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/11/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:10

Suspensão do Prazo
26/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/04/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 20:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:51

Juntada de Decisão
19/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
18/02/2024 06:19

Suspensão do Prazo
17/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 23:19

Suspensão do Prazo
27/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
26/11/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 23:49

Expedição de Certidão.
04/04/2023 23:49

Expedição de Certidão.
04/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
24/03/2023 00:00

Autos no Prazo
22/11/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
14/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
16/06/2022 21:48

Conclusos para despacho
10/06/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:00

Juntada de Ofício
20/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 13:33

Expedição de Certidão.
05/11/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 17:11

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:11

Decisão
03/11/2021 14:56

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:04

Conclusos para despacho
03/07/2021 15:28

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:16

Expedição de Certidão.
25/04/2021 02:35

Suspensão do Prazo
09/03/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 15:16

Decisão
04/03/2021 14:11

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:35

Conclusos para despacho
10/12/2020 10:12

Mudança de Classe Processual
03/12/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 11:42

Expedição de Certidão.
06/11/2020 11:42

Expedição de Certidão.
28/10/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 13:11

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:11

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:10

Decisão
26/10/2020 04:24

Conclusos para decisão
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 23:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 11:12

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:11

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:23

Concedida a Dilação de Prazo
16/07/2020 14:53

Conclusos para decisão
18/06/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2020 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2020 11:21

Expedição de Certidão.
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 10:39

Decisão
21/05/2020 12:46

Conclusos para decisão
14/05/2020 11:05

Conclusos para despacho
14/05/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 14:31

Expedição de Certidão.
05/05/2020 14:30

Expedição de Certidão.
04/05/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 11:07

Expedição de Certidão.
24/04/2020 11:06

Expedição de Certidão.
24/04/2020 11:06

Decisão
23/04/2020 19:41

Conclusos para decisão
08/04/2020 19:33

Conclusos para despacho
15/10/2019 00:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 21:02

Expedição de Certidão.
20/09/2019 21:01

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 14:43

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:42

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:41

Decisão
09/09/2019 11:28

Conclusos para decisão
08/08/2019 13:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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