28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1091458-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amanda de Sousa Mussi - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a regularizar o funcionamento da conta de whatsapp da autora de número + 55 62 98204-2240, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada e demais sanções que se mostrem pertinentes, ficando a tutela antecipada nesse sentido.

Por consequência, julgo o feito extinto, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Pela causalidade e sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 1.500,00.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: MATHEUS ROCHA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47766/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:10

Decisão Determinação
31/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:39

Expedição de Carta.
02/07/2025 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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