31/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041785-86.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rogerio França Vieira - Diretor do Departamento de Estrada de Rodagem - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Nota de Cartório: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO a segurança pretendida, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas pelo impetrante.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).

P.R.I.C. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:10

Ato ordinatório
20/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:48

Denegada a Segurança
03/06/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:25

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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