04/09/2025 04:14

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026921-42.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Théo Luiz Lacerda Bianchi -

Vistos.

Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int. - ADV: FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP)
03/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Expedição de Carta.
03/09/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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