09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves Biagi Fabri, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE FERNANDES, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 45.903.952, CPF *40.***.*61-35, mãe PENHA FERNANDES, Nascido em 05/04/1984, de cor Branco, com endereço à Rua Santo Antonio do Carangola, 76, Spencer Transportes Ltda, Parque Tiete, CEP 02870-050, São Paulo-SP, Fone (11) 93152-8989, por infração ao(s) artigo(s): Art. 302 § 1º, II, IV do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500078-14.2023.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 24 de dezembro de 2022, por volta de 14.25 horas, no cruzamento entre a Av. Júlio Buono e Rua Roque Leitão, em São Paulo, ALEXANDRE FERNANDES, qualificado a fls. 164 e 248, como motorista profissional de transporte de passageiros, agindo culposamente, na condução do ônibus VW/Masca Granvia, placas EWG4J63, da empresa Spencer Transportes Ltda., atropelou, em cima da faixa de pedestres, Antônio Roberto de Castro Sanches, então com 78 anos, que foi socorrido ao Hospital das Clínicas onde ficou internado por 08 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu, conforme laudo necroscópico de fls. 39/41. Segundo se apurou, o imputado conduziu o ônibus pela Av. Júlio Buono, sentido centro-bairro, e, ao ingressar na Rua Roque de Leitão, atropelou o ofendido, que estava terminando de atravessar a via pública em cima da faixa de pedestre. Ouvido, o denunciado alegou que transitava em velocidade compatível com a da via e explicou que ao realizar a conversão para adentrar a Rua Roque de Leitão não avistou o ofendido, que estava em um ponto cego do coletivo. A culpa do imputado consistiu em dirigir em alta velocidade o ônibus coletivo, oportunidade em que não se atentou que a vítima não terminara de atravessar a via pública e acabou por atropelá-la, matando-a. Ante o exposto, denuncio ALEXANDRE FERNANDES como incurso nas penas do artigo 302, § 1º, incisos II e IV, do Código de Trânsito Brasileiro. Requeiro que, R. e A. esta, se lhe instaure o pertinente processo-crime (artigo 538 do CPP), citando-o, pessoalmente, para todos os seus termos, pena de revelia; ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo e prosseguindo-se até final condenação, com imposição de indenização a favor dos herdeiros da ofendida no importe de cinquenta salários mínimos." E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de setembro de 2025.
08/09/2025 23:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:31

Protocolo Juntado
05/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:56

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:55

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:54

Recebida a denúncia
04/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:35

Autos no Prazo
24/07/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:17

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:08

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:45

Evoluída a classe de 279 para 10943
03/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:35

Recebida a denúncia
02/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 10:13

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
26/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:15

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:45

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/04/2024 23:33

Suspensão do Prazo
19/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/12/2023 16:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
11/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:15

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
20/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 22:48

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/02/2023 17:14

Expedição de Certidão.
25/02/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Valnei de Oliveira

Alex Sandro de Oliveira

Advogado: Luiza Elaine de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 16:04

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