11/09/2025 11:27

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
10/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1151015-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Apelada: Rosangela Dourado Ribeiro Maia - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº : 1151015-53.2024.8.26.0100 COMARCA : SÃO PAULO APTE. : CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APDA. : ROSANGELA DOURADO RIBEIRO MAIA JUIZ SENTENCIANTE: CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOS I Trata-se de recurso de apelação que, entre outras pretensões, versa sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" em caso envolvendo desconto indevido em benefício previdenciário por associação.

II - Os autos foram devolvidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1), nos termos do art. 1º da Portaria nº 10.542/2025 deste E.

Tribunal (cf. fls. 176).

III Conforme consignado às fls. 176, em 29/05/2025, a Turma Especial Direito Privado I deste Tribunal admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) acerca da matéria ora debatida, conforme processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 Tema 59, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Passos.

Verifica-se da ementa do acórdão de admissibilidade do incidente a determinação de suspensão de todos os feitos envolvendo o tema: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (destaque não original) IV Sendo assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do referido IRDR.

V Encaminhem-se os autos ao acervo virtual (feitos sobrestados).

VI - Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - 4º andar
28/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 15:42

Por decisão judicial
26/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:26

Alteração de Orgão Julgador e Relator
18/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/08/2025 10:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 11:39

Prazo
05/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 17:51

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 15:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 14:44

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 11:42

Processo Cadastrado
09/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/05/2025 18:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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