TJSP - 1500077-91.2025.8.26.0378
1ª instância - 01 Criminal de Tatui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:14
Juntada de Mandado
-
10/09/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/09/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:39
Trânsito em Julgado às partes
-
10/09/2025 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500077-91.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSUÉ MATEUS DE ALMEIDA SOUZA -
Vistos.
Recebo a apelação interposta pelo(a) Patrono(a) do(a) acusado(a) a fls. 213 e suas respectivas razões.
Venham aos autos as contrarrazões do recurso, no prazo de 08(oito) dias.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para julgamento da apelação interposta, observando-se as formalidades legais.
Arbitro os honorários advocatícios do Patrono dativo em 70%, expedindo-se, a competente certidão.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: ANA LAURA ALVES PIRES (OAB 461544/SP) -
03/09/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 19:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500077-91.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSUÉ MATEUS DE ALMEIDA SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada nesta ação penal, para CONDENAR JOSUÉ MATEUS DE ALMEIDA SOUZA, qualificado nos autos, por incursão nas condutas típicas descritas no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/2006; artigos 307; 329, caput, na forma do §2º; e 129, §12º, ambos do Código Penal, tudo nos termos do artigo 69, do mesmo Diploma Legal, às penas de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 05 (cinco) meses.
O sentenciado poderá apelar em liberdade, pois ausentes os requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, salvo se preso por outro processo.
Arbitro os honorários da defensora nomeada no valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB-SP.
Expeça-se certidão.
Isento de custas, ante a gratuidade deferida às fls. 181/183.
Transitada em julgado, expeça-se o necessário ao cumprimento.
P.I.C. - ADV: ANA LAURA ALVES PIRES (OAB 461544/SP) -
28/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:58
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
25/08/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:12
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 14:34
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
30/07/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:46
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/07/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/07/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 16:38
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 17:54
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 01:29
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 18:45
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 14:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2025 21:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/06/2025 21:12
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
04/06/2025 16:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 11:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/05/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 09:52
Bens Apreendidos
-
08/05/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 19:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 08:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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