11/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:12

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:43

Juntada de Ofício
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000606-11.2024.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marilza de Assis Eziquiel dos Santos -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Anote-se.

Se apresentados os cálculos pelo INSS na minuta de acordo, expeça-se desde já, RPV/precatório, de forma eletrônica, ao E.

TRF, requisitando o pagamento.

Eventual descumprimento do acordado ou a não apresentação dos cálculos pelo INSS deve ser resolvido em sede de cumprimento de sentença, a ser instaurado pelo autor.

Oficie-se ao INSS para que comprove nos autos a implantação do benefício.

Sem prejuízo, providencie a serventia o necessário para a liberação dos honorários da perita, se o caso.

P.I.C. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:33

Ato ordinatório
05/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:32

Suspensão do Prazo
22/11/2024 12:42

Juntada de Mandado
22/11/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:26

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:05

Juntada de Ofício
16/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:52

Juntada de Ofício
20/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:09

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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