02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
19/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
23/04/2025 18:02

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:00:00, 3ª Vara do Júri.
05/02/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:57

Autos no Prazo
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 02:00:00, 3ª Vara do Júri.
09/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:12

Autos no Prazo
19/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 20:26

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 16:31

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:18

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:00:00, 3ª Vara do Júri.
23/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 08:31

Suspensão do Prazo
01/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:19

Juntada de Mandado
27/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 10:54

Desmembramento de Feitos
09/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:49

Expedição de Ofício.
29/11/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:19

Autos no Prazo
23/11/2023 15:36

Juntada de Ofício
21/11/2023 18:21

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 18:51

Expedição de Ofício.
30/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:07

Expedição de Alvará.
25/10/2023 17:04

Expedição de Alvará.
25/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 03:00:00, 3ª Vara do Júri.
25/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:17

Juntada de Ofício
24/10/2023 17:14

Juntada de Ofício
24/10/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:49

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 13:59

Juntada de Mandado
02/10/2023 13:59

Juntada de Mandado
02/10/2023 13:59

Juntada de Mandado
02/10/2023 13:58

Juntada de Mandado
13/09/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:33

Juntada de Mandado
11/09/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:15

Juntada de Mandado
28/08/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:13

Juntada de Mandado
28/08/2023 16:13

Juntada de Mandado
28/08/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:55

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:55

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:52

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:51

Expedição de Mandado.
18/08/2023 19:19

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB 284513/SP), Milton Vieira da Silva (OAB 361224/SP), Eduardo Luis Machado (OAB 457466/SP) Processo 1501446-36.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JONATHAM BEZERRA DA COSTA -

Vistos.

A análise da situação prisional do réu encontra-se regular, pois vem sendo realizada no prazo determinado pelo artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal.

Nada obstante, em cumprimento ao Comunicado CG nº 512/2023, passo à reavaliação da prisão do acusado e o faço para mantê-la.

Com efeito, inexistiu alteração da situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva do réu, sendo certo que o processo vem seguindo seu curso regular, inclusive com audiência designada para 25 de outubro de 2023, inexistindo atraso culposo na condução da marcha processual, máxime diante da realidade desta 3ª Vara do Júri da Comarca da Capital.

Há, em suma, razoabilidade no prazo de prisão processual do réu.

Desse modo e porque subsistem os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar do réu, mantenho-a por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se.
15/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:28

Autos no Prazo
15/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:11

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
26/06/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 19:00

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 18:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 19:00

Juntada de Ofício
31/05/2023 18:56

Juntada de Ofício
26/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 17:40

Juntada de Mandado
15/05/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 13:00

Mantida a Prisão Preventiva
12/04/2023 17:12

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 19:51

Expedição de Mandado.
11/04/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 19:03

Expedição de Ofício.
11/04/2023 17:56

Juntada de Mandado
11/04/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 14:18

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:15

Juntada de Mandado
03/04/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:45

Apensado ao processo
29/03/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 17:43

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
06/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:21

Apensado ao processo
03/02/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:11

Apensado ao processo
31/01/2023 12:27

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:55

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 17:52

Expedição de Mandado.
24/01/2023 17:51

Expedição de Mandado.
24/01/2023 17:49

Expedição de Mandado.
24/01/2023 17:49

Expedição de Mandado.
24/01/2023 17:49

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:21

Expedição de Ofício.
23/01/2023 17:21

Expedição de Ofício.
23/01/2023 17:21

Expedição de Ofício.
23/01/2023 14:47

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 09:51

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:54

Evoluída a classe de 279 para 282
19/01/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 14:44

Recebida a denúncia
18/01/2023 10:01

Mudança de Magistrado
18/01/2023 09:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2023 10:40

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:19

Apensado ao processo
17/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
06/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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