TJSP - 0001204-80.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON LUIS ARAUJO

Advogados

ROGERIO AUGUSTO GONCALVES

OAB: 245508/SP

CPF *44.***.*27-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:54

    Ato ordinatório

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:22

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:32

    Declarada a Remição

  • 27/05/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:44

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:42

    Declarada a Remição

  • 10/04/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2024 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:07

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/11/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 01:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/10/2024 01:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:14

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2024 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2024 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2024 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:32

    Apensado ao processo

  • 29/05/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2024 18:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/03/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 18:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/03/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 13:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 19:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/11/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 18:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/09/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB 245508/SP) Processo 0001204-80.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: ELTON LUIS ARAÚJO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado ELTON LUIS ARAÚJO, MTR: 1119882, RG: 45133343, RJI: 181775785-13, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 17:13

    Declarada a Remição

  • 11/04/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:56

    Concedida Progressão de regime

  • 25/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 17:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/10/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 12:51

    Declarada a Remição

  • 12/10/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 12:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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