TJSP - 1018709-76.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018709-76.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Iago Garbelini de Souza -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Fundamento e decido.
Trata-se de ação em que a requerente objetiva a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia, com restituição de valores.
Todavia, houve pedido de desistência da parte autora, conforme se verifica a fls. 193, dispensada vista ao requerido, nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, em razão da desistência, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995.
P.
I.C. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) -
02/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:38
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
01/09/2025 15:45
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 14:16
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 08:46
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 08:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/08/2025 14:19
Mudança de Magistrado
-
06/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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