29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503503-06.2024.8.26.0586 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - DAVI ARAUJO SANT’ANA -

Vistos.

O autor dos fatos acima mencionado aceitou a proposta de transação penal de prestação pecuniária consistente no pagamento do valor de R$ 1.518,00, através de depósito em conta judicial, consoante termo de audiência preliminar.

Devidamente efetuado o pagamento convencionado, pugnou o digno representante do Ministério Público pela extinção da punibilidade do autor dos fatos.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor dos fatos DAVI ARAUJO SANTANA.

Efetuadas as anotações necessárias, aguarde-se o decurso do trânsito em julgado desta sentença, procedendo-se, em seguida, o arquivamento.

P.I.C. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL (OAB 317480/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
14/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:19

Expedição de Ofício.
10/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:50

Realizada Transação Penal
28/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:31

Juntada de Mandado
21/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:30

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
06/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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