TJSP - 1009138-10.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 04:08
Juntada de Certidão
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009138-10.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Doralice Severina de Oliveira - Fdr Academia e Comercio Ltda (Three Fit) e outro - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:
Vistos.
Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.
Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.
Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.
Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: EMMERICH RUYSAM (OAB 317312/SP), MICHELLE MARQUES AURELIANO (OAB 468508/SP) -
04/09/2025 10:21
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:16
Ato ordinatório
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29/06/2025 20:15
Juntada de Petição de Réplica
-
11/05/2025 15:35
Suspensão do Prazo
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14/04/2025 11:16
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2025 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/04/2025 08:33
Não confirmada a citação eletrônica
-
31/03/2025 18:05
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 15:05
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 15:04
Expedição de Carta.
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26/03/2025 14:53
Ato ordinatório
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11/03/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 17:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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