08/09/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2026 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
08/09/2025 10:09

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:55

Recebida a denúncia
04/09/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
03/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:48

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:13

Juntada de Ofício
28/08/2025 16:12

Protocolo Juntado
28/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502455-82.2025.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAYS DA SILVA MORAIS -

Vistos.

Notifique-se o(a/s) denunciado(a/s) THAYS DA SILVA MORAIS para responder a acusação, por escrito, cientificando-o(a/s) de que terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer defesa prévia, por escrito, consistente em defesa preliminar e exceções, na forma do previsto no artigo 55, da Lei nº 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

Cientifique-se o(a/s) denunciado(a/s), ainda, que em caso de não ser apresentada a resposta, será assistido por Defensor Público, que terá outros 10 (dez) dias para fazê-lo.

Caso o(a/s) ré(u/s) declare(m) não possuir condições de constituir advogado de defesa quando de sua notificação, desde logo abra-se vista dos autos à Defensoria Pública e oferecimento de defesa escrita em 10 (dez) dias.

Por cautela, a fim de evitar eventuais problemas de acesso ao processo digital, ou tumulto ao seu andamento, intime-se (s)o advogado(s), nomeado(s) ou constituído(s), para que, em caso de dificuldade de acesso aos autos digitais, compareça(m) em cartório e retire(m) desde já sua(s) senha(s) de acesso ao processo, ficando desde já, advertido(s) de que, em qualquer fase do processo, se devidamente intimado(s) a cumprir ato processual, permanecer(em) inerte(s), deixando transcorrer o prazo sem justificativa, será determinada a imediata expedição de oficio à OAB/SP, comunicando abandono da causa, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no artigo 265, do CPP., independentemente de nova intimação ou advertência.

Atente-se a serventia para o disposto no Art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça:O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente.

Com a apresentação da defesa, tornem conclusos imediatamente para decisão acerca do recebimento da denúncia (artigo 55, § 4º, da Lei nº 11.343/06).

Providencie-se a folha de antecedentes e certidões do que nela constar, e a juntada de laudos faltantes, solicitando-se realização de laudo pericial do local dos fatos, caso não tenha ainda sido solicitado pela autoridade policial, ou cobrando se o caso.

Determino a destruição da droga apreendida, reservando-se material suficiente para eventual contraprova, oficiando-se, nestes termos à Delegacia de Polícia de origem.

Oficie-se ao Comandante da Policia Militar para que nos encaminhe as imagens das câmeras corporais dos policiais militares, no prazo de 10 (dez) dias, se o caso.

Sem prejuízo, defiro o(s) requerimento(s) formulado(s) pelo Representante do Ministério Público em fls. 85.

Havendo alvará de soltura expedido regularize-se no BNMP com a devida certidão de cumprimento.

Por fim, atualize, a zelosa serventia, o histórico das partes no sistema SAJ; efetue a evolução de classe, bem como, cadastre as testemunhas arroladas.

Verifique-se se há cadastro do nº do CPF do réu, em caso negativo, pesquise no sistema Infojud.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Ciência ao MP.

Intime-se.

Mogi das Cruzes, 26 de agosto de 2025. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
27/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 14:18

Protocolo Juntado
22/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 07:41

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:10

Expedição de Alvará.
18/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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