TJSP - 1003032-37.2023.8.26.0439
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:16
Prazo
-
29/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003032-37.2023.8.26.0439 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apda: Jaqueline Teodoro de Jesus França (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Julgaram extinto o processo.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM QUE A AUTORA QUESTIONA JUROS E VALORES COBRADOS ADMINISTRATIVAMENTE.
A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O RÉU NA DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA.RAZÕES DE DECIDIR: IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
HAVENDO SUSPEITA DE LITIGÂNCIA ABUSIVA ORDENOU-SE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DA AUTORA DE ESTAR CIENTE DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE.
DECURSO DO PRAZO SEM ATENDIMENTO AO QUANTO DETERMINADO À PARTE AUTORA.
EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV DO CPC.
DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPED.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 08:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 15:01
Julgado virtualmente
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26/08/2025 09:42
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 13:34
Prazo
-
21/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/07/2025 11:07
Despacho
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:45
Conclusos para decisão
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20/03/2025 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 09:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 13:58
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/03/2025 11:26
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/02/2025 15:46
Processo Cadastrado
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27/02/2025 11:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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