03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012556-49.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - Seprem - Recorrida: Marta Maria Oliveira Valim - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, III, CPC).

SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA.

PROFESSORA.

PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA DOS REAJUSTES DETERMINADOS PELAS PORTARIAS MEC N° 17/2023 E 61/2024, APLICADOS AOS PROFESSORES EM ATIVIDADE, COM O ARGUMENTO DA INTEGRALIDADE E PARIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A TEMA INSERIDO EM REPERCUSSÃO GERAL.

DECISÃO RECORRIDA DEVIDAMENTE MOTIVADA.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP) - Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP) - Lilian Rodrigues Camargo (OAB: 112690/SP) - Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP) - Mirella Camargo de Morais (OAB: 357379/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:51

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 14:04

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:35

Despacho
30/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:57

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 17:20

Processo suspenso
02/07/2025 17:20

Tema nº 1324 - Piso - Magistério - Reajuste - Federal - Estados/Municípios
02/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:32

Despacho
25/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:48

Prazo
29/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:56

Despacho
28/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:42

Julgado Virtualmente
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:36

Prazo
16/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 13:02

Julgado Virtualmente
15/04/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio
26/03/2025 16:11

Processo Cadastrado
25/03/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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