12/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:09

Prazo
29/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007334-17.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Movida Locação de Veículos S/A - Apelada: Natália Mariano Zangirolami - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

LOCAÇÃO DE VEÍCULO.

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA REQUERIDA.

BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

NÃO OCORRÊNCIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.024, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INCONFORMISMO DA APELANTE NÃO ACOLHIDO.

COBRANÇA REALIZADA SOB O FUNDAMENTO DE COPARTICIPAÇÃO DECORRENTE DE AVARIAS NO VEÍCULO LOCADO PELA AUTORA.

COMPROVADO O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTE AO CONSERTO DAS AVARIAS PELA SEGURADORA EM FAVOR DA REQUERIDA.

COPARTICIPAÇÃO INDEVIDA.

DÉBITO INEXIGÍVEL.DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

INSCRIÇÃO NEGATIVA REALIZADA INDEVIDAMENTE EM NOME DA AUTORA.

HISTÓRICO DE INSCRIÇÕES REVELA INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS ANTERIORES E CONCOMITANTES.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO, POIS ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB: 19353/PE) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Fernanda Beatriz Prysthon Baia Eugenio (OAB: 54269/PE) - Kildare Patryck Moraes da Rocha Marques (OAB: 35364/PE) - Paula Marinho Nunes (OAB: 38344/PE) - Wladimir Romulo de Sousa Costa (OAB: 22862/PE) - Pedro Henrique de Queiros Tartaruga (OAB: 33919/PE) - Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP) - Richard Franklin Mello D'avila (OAB: 105204/SP) - Katia Cristina Chiquetto (OAB: 135704/SP) - 5º andar
20/08/2025 17:03

Acórdão registrado
20/08/2025 15:25

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Não-Provimento
19/08/2025 10:00

Julgado
13/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:32

Ato ordinatório
06/08/2025 16:01

Inclusão em Pauta
21/07/2025 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/07/2025 13:19

Despacho À Mesa
27/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:37

Prazo
17/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:34

Despacho de Intimação para Complementação
11/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 13:59

Prazo
18/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:14

Intimação de Despacho
14/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 16:35

Despacho
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 17:16

Despacho
23/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 00:40

Despacho
16/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:59

Distribuído por competência exclusiva
09/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 17:22

Processo Cadastrado
28/11/2024 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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