03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037810-27.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Maria Aparecida de Almeida Martins e outros - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

APOSENTADA.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO), A GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, O PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR, DÉCIMOS DO AR. 133 DA CE.

ADMISSIBILIDADE.

BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO.

VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) QUE INCORPORADO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA OSTENTA NATUREZA PERMANENTE E TAMBÉM DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECENTE PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA REFORMA DA SENTENÇA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 18:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:25

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:23

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:03

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 06:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:03

Prazo Intimação - 15 Dias
13/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:03

Julgado Virtualmente
07/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:27

Prazo Intimação - 15 Dias
27/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:54

Julgado Virtualmente
11/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:47

Expedido Termo de Intimação
28/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:03

Prazo Intimação - 15 Dias
17/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:42

Despacho
14/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:46

Prazo Intimação - 15 Dias
14/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:33

Protocolo Autuado em Apartado
20/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:07

Prazo Intimação - 15 Dias
09/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:52

Julgado Virtualmente
06/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:51

Subprocesso Cadastrado
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 09:58

Prazo Intimação - 15 Dias
27/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/11/2024 15:30

Julgado Virtualmente
22/11/2024 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:36

Expedido Termo de Intimação
18/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:29

Expedido Termo de Intimação
18/10/2024 07:41

Distribuído por sorteio
17/10/2024 10:33

Processo Cadastrado
08/10/2024 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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