02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002262-91.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Denize Gomide Barduchi - A sentença não comporta reparo.

Em que pese o questionamento da parte embargante, impõe-se ressaltar que o adicional por tempo de serviço é gênero de benefício, no qual estão incluídas as espécies quinquênio e sexta parte.

Assim, não há que se falar em erro material, devendo a sentença ser mantida em seus exatos termos.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.

Na oportunidade, recebo o recurso de fls. 76/83, interposto pela parte autora, com efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de dez (10) dias (artigo 42, § 2º do mesmo diploma legal).

Decorrido o prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Central da Capital, com as nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
22/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/06/2025 03:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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