31/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 17:29

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000191-89.2025.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Uelton Valdir Braga do Carmo (Justiça Gratuita) - Apelado: Birolli Empreendimentos e Participações Imobiliarias Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO INCIDENTE POR AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL (ART. 924, I, CPC).

PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA.

EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO (ART. 1.012, CAPUT, CPC) HIPÓTESES DO § 1º NÃO INCIDENTES À ÉPOCA DA INSTAURAÇÃO.

SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 26/03/2025.

AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AFASTADA A EXTINÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA DOS CÁLCULOS INVIÁVEL NO ESTADO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO DEVEDOR, IMPONDO-SE A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adail Sanches de Oliveira Junior (OAB: 391819/SP) - Breno Rodrigues Delatim (OAB: 384727/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:36

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:19

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:57

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 14:37

Processo Cadastrado
02/04/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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