09/09/2025 15:49

Apensado ao processo
09/09/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004045-81.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Abdallah Perini Abou Jokh -

Vistos.

Deverá o requerente protocolizar, em cinco dias, requerimento de cumprimento de sentença nos termos do Comunicado 1789/2017, instruindo-o com planilha discriminada do débito.

Decorrido o prazo de trinta dias, com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP), ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE (OAB 366629/SP)
28/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 18:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/01/2025 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:11

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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