01/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017588-37.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonard Daniel Ferrari - - Vallentina Cristina Ferrari - Cleber de Paula Souza - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, sendo R$ 15.000,00 em favor do Correquerente Leonard Daniel Ferrari e R$ 10.000,00 em favor da Coautora Vallentina Cristina Ferrari.

A correção monetária incidirá desde o arbitramento nesta sentença, conforme Súmula 362 do STJ, ao passo que os juros moratórios, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual, incidirão desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Pela sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação deixando consignado, outrossim, que a condenação em montante inferior ao postulado na inicial a título de danos morais não implica sucumbência recíproca, conforme Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.

Determino, por fim, que o valor da condenação correspondente à segunda Autora, Vallentina Cristina Ferrari, seja depositado em conta judicial remunerada, permanecendo indisponível até que ela atinja a maioridade civil, ressalvada a possibilidade de levantamento parcial ou total mediante autorização judicial em caso de comprovada necessidade.

P.R.I.C. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)
25/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:52

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 16:42

Mudança de Magistrado
18/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:13

Juntada de Petição de parecer
22/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:55

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
13/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 06:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:46

Expedição de Carta.
09/02/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:18

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
23/05/2023 13:47

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:30

Mudança de Magistrado
11/05/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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