17/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/04/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
02/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 08:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
15/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
24/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:23

Ato ordinatório
09/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
08/08/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:12

Ato ordinatório
30/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:43

Juntada de Ofício
19/04/2024 12:43

Juntada de Ofício
26/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:58

Nomeado Perito
20/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP) Processo 1009371-76.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Lolata -

Vistos.

Muito embora o Juízo tenha reiterado a intimação da autarquia à realização de perícia, o IMESC permaneceu silente, deixando de cumprir com o seu mister.

Para não prejudicar ainda mais o jurisdicionado, pessoa com idade avançada, que aguarda a conclusão da fase instrutória desde meados de 2021, e não se descurando da orientação da Defensoria Pública, de que as perícias médicas dos beneficiários da gratuidade da Justiça deverão ser realizadas pelo IMESC, determino a realização perícia por profissional de confiança do Juízo.

A perícia terá como escopo verificar se o demandante necessita de assistência permanente de outra pessoa, requisito legal necessário à concessão do adicional de 25% na aposentadoria conforme art. 45 da Lei nº 8.213/91.

Nomeio GABRIEL SANTANA TELES como perito judicial, que cumprirá o encargo escrupulosamente independente de compromisso.

Providencie a serventia a intimação por e-mail ([email protected]) do perito para que manifeste concordância com a nomeação e fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico.

Fixo desde já os honorários em R$ 1.000,00, que deverão ser antecipados pela autarquia ré, consoante art. 1º, § 5º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias, contados a partir da data que o perito for comunicado para data início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito em que a resposta implique em trabalho excessivamente oneroso devera se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondente ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Oportunamente, intime-se o perito, solicitando que comunique a data designada através de peticionamento eletrônico e através de mensagem eletrônica, com observação do Comunicado 605/2018, nomeando sua petição conforme o modelo lá indicado (agendamento de vistoria) a fim de que a petição possa ser facilmente identificada e promovidas as medidas necessárias à intimação das partes.

Int.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:34

Nomeado Perito
23/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
05/05/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 10:44

Ato ordinatório
03/02/2023 10:35

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:19

Expedição de Ofício.
31/01/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/06/2022 12:52

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:33

Expedição de Ofício.
09/06/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 16:07

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
07/06/2022 11:11

Conclusos para decisão
02/06/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 16:35

Decisão Determinação
16/05/2022 09:32

Conclusos para decisão
17/12/2021 18:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:36

Expedição de Ofício.
19/11/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 15:17

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
16/11/2021 14:04

Conclusos para decisão
28/05/2021 08:35

Expedição de Certidão.
19/05/2021 06:10

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 20:04

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:48

Decisão Determinação
17/05/2021 11:06

Conclusos para decisão
13/05/2021 12:32

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2021 09:51

Expedição de Certidão.
07/05/2021 06:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 18:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 16:43

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 16:35

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:18

Expedição de Mandado.
27/04/2021 15:18

Recebida a Petição Inicial
27/04/2021 11:15

Conclusos para decisão
07/04/2021 13:39

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 18:34

Expedição de Certidão.
31/03/2021 18:34

Decisão
30/03/2021 17:32

Conclusos para decisão
24/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
22/03/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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