09/04/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:53

Juntada de Ofício
08/01/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 15:54

Juntada de Ofício
21/09/2023 13:50

Expedição de Alvará.
21/09/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:09

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 01:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Jailza de Souza Santos (OAB 116713/SP) Processo 1530484-55.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOSE HENRIQUE DA SILVA - 1.

Quanto ao cartão do hopi hari, cartões bancários e de alimentação, determino a sua destruição, eis que não identificada a proprietária nos autos. 2.

Em relação aos valores apreendidos, intime-se o réu a se manifestar acerca de eventual interesse na sua restituição, em 05 (cinco) dias, sob pena de se proceder nos termos do artigo123 do Código de Processo Penal.

Caso não seja encontrado, intime-se o réu a se manifestar acerca de eventual interesse na restituição, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, sem novos requerimentos, determino o seu perdimento, nos termos do artigo 123 do Código Penal.

Neste caso, providencie-se o depósito do valor apreendido à disposição do Tesouro Nacional por meio de recolhimento feito ao FUNAD, CNPJ. 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento de Receita da União GRU, códigos 20201-0 (valores apreendidos) e 20200-2 (bens apreendidos), conforme art. 481, caput e inciso III, das NSCGJ. 3.

Em relação ao celular apreendido, intime-se a testemunha ALISSON YANNES RIBEIRO DA SILVA a se manifestar acerca de eventual interesse na sua restituição, em 05 (cinco) dias, constando que deve ser feita prova da propriedade para efetiva devolução, sob pena de se proceder nos termos do artigo123 do Código de Processo Penal.

Caso não seja encontrado ou não se manifeste nos autos, e se decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, determino o perdimento do celular, nos termos do artigo 123 do Código Penal.

Neste caso, providencie-se sua venda em leilão, depositando-se o saldo à disposição do Tesouro Nacional por meio de recolhimento feito ao FUNAD, CNPJ. 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento de Receita da União GRU, códigos 20201-0 (valores apreendidos) e 20200-2 (bens apreendidos), conforme art. 481, caput e inciso III, das NSCGJ, se houver expressão econômica.

Caso contrário, encaminhe-se para destruição. 3.

Dê-se ciência ao Ministério Público. 4.

Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe.
28/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:30

Expedição de Ofício.
18/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:33

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2023 14:17

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 10:08

Conclusos para julgamento
21/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 17:29

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 02:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 00:32

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 01:15:00, 32ª Vara Criminal.
23/09/2022 08:56

Conclusos para despacho
28/11/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 16:46

Expedição de Certidão.
24/02/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 15:27

Conclusos para despacho
23/12/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:00

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 16:37

Juntada de Mandado
14/12/2020 15:48

Conclusos para despacho
14/12/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 18:29

Expedição de Mandado.
05/11/2020 01:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2020 10:24

Expedição de Mandado.
22/04/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 16:06

Expedição de Ofício.
29/01/2020 09:36

Expedição de Mandado.
28/01/2020 15:24

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 19:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 19:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 16:22

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/01/2020 13:28

Conclusos para decisão
10/01/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 18:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
09/01/2020 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2020 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2020 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2020 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2020 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2020 12:25

Expedição de Certidão.
08/01/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 12:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
08/01/2020 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2020 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2020 10:33

Recebidos os autos
07/01/2020 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/01/2020 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2020 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/12/2019 15:38

Expedição de Certidão.
23/12/2019 21:35

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2019 17:01

Expedição de Certidão.
23/12/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 14:43

Expedição de Alvará.
23/12/2019 13:13

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
23/12/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 09:18

Juntada de Certidão
23/12/2019 09:18

Juntada de Certidão
23/12/2019 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/12/2019 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/12/2019 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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