27/06/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2024 05:32

Expedição de Certidão.
05/05/2024 05:32

Expedição de Certidão.
05/05/2024 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:04

Recebidos os autos
02/04/2024 17:02

Recebidos os autos
06/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
02/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1009006-11.2022.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisnei de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 124/129 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente.

Anote-se.

Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com a juntada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal.

Cumpra-se com urgência.
23/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 22:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:06

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 06:16

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 15:20

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:04

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
30/04/2023 08:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:05

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:06

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:18

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:17

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 22:38

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 21:21

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:28

Expedição de Mandado.
14/12/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 08:29

Conclusos para decisão
08/12/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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