09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000307-05.2025.8.26.0358/SP AUTOR: BRUNO DIORGENES BOZELLIADVOGADO(A): DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP337577)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Recebo a petição de evento 09 como emenda a inicial.

Apesar de não ter sido interpelado judicialmente, ante a juntada da petição de evento 08, dou por citado o réu (art. 239, § 1º, do CPC) contando a partir desta o prazo de 15 dias úteis para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia.

Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta.

Considerada a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado.

Int.

Mirassol, 05/09/2025.
05/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 17:35

Determinada a citação
05/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 16:00

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
28/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:33

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
16/08/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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