08/09/2025 02:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:23

Apensado ao processo
03/09/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005162-10.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Mauro Balmiza -

Vistos.

Deverá a parte requerida comprovar, em trinta dias, o apostilamento do direito reconhecido.

Após, deverá a parte autora protocolizar, em cinco dias, requerimento de cumprimento de sentença nos termos do Comunicado 1789/2017, instruindo-o com planilha discriminada do débito.

Com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:16

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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