18/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
03/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
26/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 19:07

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
08/03/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
14/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 19:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 00:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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