26/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503254-96.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MATHEUS RAMALHO PINHEIRO - Juíza de Direito: Dra.

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 67/2025 (CPA nº 2021/104300 e 2025/00044985), certifique-se a serventia se o réu encontrasse preso ou em liberdade, sendo que caso o mesmo se encontrar recolhido em algum estabelecimento prisional, expeça-se o competente mandado de prisão em seu desfavor, caso contrário, expeça-se a guia de recolhimento através do portal do BNMP importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item3 do Comunicado CG 574/2022) e anexando-a no envio nos termos do Comunicado CG 775/2022 item 6.1, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, enviando-se a mesma ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, observando-se ainda o contido no do Comunicado CG nº 455/2025 (CPA nº 2016/111220), aguardando-se por trinta dias o seu cadastramento, sendo que decorridos esse prazo sem que a mesma tenha sido cadastrada, solicite-se tal providência a RAJ/VEC, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Comunique-se a vítima da sentença e do v.

Acórdão.

Tendo em vista que o réu é beneficiário da Justiça Gratuita, posto que defendido por força do convênio DEFENSORIA PÚBLICA/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Expeça-se a certidão da sentença para cobrança da pena de multa nos termos do artigo 480 das NSCGJ, dando-se após, vista ao M.P..

Expeça-se a certidão de honorários advocatícios respectiva.

Em caso de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda sem destinação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, certificando-se, sendo que em caso negativo, arquivem-se os autos.

Intime-se e ciência ao M.P..

Suzano, 25 de agosto de 2025. - ADV: MICHAEL DOS SANTOS DE SANTI (OAB 485686/SP)
25/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 16:49

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:58

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/04/2025 21:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 04:01:43, 1ª Vara Criminal.
18/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:07

Juntada de Alvará
18/09/2024 14:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 15:29

Juntada de Mandado
30/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:34

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:34

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:55

Expedição de Ofício.
25/07/2024 13:29

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:02

Suspensão do Prazo
21/06/2024 00:55

Suspensão do Prazo
20/06/2024 13:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:09

Apensado ao processo
20/06/2024 10:08

Incidente Processual Instaurado
19/06/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
17/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 05:21:13, 1ª Vara Criminal.
06/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
29/04/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 16:08

Juntada de Ofício
17/04/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:02

Juntada de Mandado
14/04/2024 04:43

Suspensão do Prazo
11/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:20

Juntada de Mandado
11/04/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:19

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:48

Expedição de Ofício.
05/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:22

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:22

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:39

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:36

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:35

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:35

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:14

Recebida a denúncia
27/03/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/03/2024 10:23

Recebida a denúncia
27/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:22

Evoluída a classe de 280 para 283
27/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:25

Expedição de Ofício.
01/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:37

Juntada de Mandado
09/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 12:30

Recebidos os autos do Outro Foro
26/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/12/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
25/12/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/12/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 10:43

Expedição de Mandado.
25/12/2023 10:22

Audiência Realizada Exitosa
25/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/12/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/12/2023 09:21

Mudança de Magistrado
25/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
25/12/2023 07:40

Juntada de Certidão
25/12/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 05:37

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 05:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001796-17.2024.8.26.0024

Eliane Dias Ferreira Morais

Inss - Instituto Nacional de Seguridade ...

Advogado: Fabiano Bandeca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2014 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1011059-62.2025.8.26.0625

Flavio Rogerio David dos Santos

Prefeitura Municipal de Taubate

Advogado: Luiz Cesar Marinho Falcao Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 23:37

Exibir Processo

Processo nº 1018573-92.2025.8.26.0002

Agencia Next Flow Marketing LTDA

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1503254-96.2023.8.26.0616

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Matheus Ramalho Pinheiro

Advogado: Michael dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1001318-97.2025.8.26.0010

Carolina Cantana de Souza

Valter de Souza

Advogado: Maria Neusa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 17:46

Exibir Processo