15/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500034-03.2025.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID DA CONCEIÇÃO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o réu DAVID DA CONCEIÇÃO à pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 200 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Não houve pedido de decretação da prisão preventiva.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que lhe concedo.

Declaro o perdimento dos bens que permanecem apreendidos em favor da União, nos moldes do artigo 63 da Lei de Tóxicos.

Por fim, autorizo a incineração das drogas, nos termos do artigo 32, §1º, da Lei de Tóxicos.

Oficie-se à Delegacia de Polícia, comunicando a presente autorização.

Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. - ADV: NICE VITORINO OLIVEIRA (OAB 476061/SP)
02/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:42

Juntada de Mandado
14/05/2025 23:02

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:09

Juntada de Ofício
12/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:10

Suspensão do Prazo
06/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:08

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:57

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:00:00, 2ª Vara.
14/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:19

Juntada de Ofício
17/03/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:10

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:28

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:28

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 07:19

Expedição de Mandado.
18/02/2025 07:03

Evoluída a classe de 279 para 283
17/02/2025 16:56

Recebida a denúncia
17/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:10

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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