02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048705-13.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Reginaldo Eduardo Ferreira - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA “DR.

SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA” DE ARARAQUARA.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.

INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:12

Julgado Virtualmente
27/08/2025 19:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:23

Prazo
16/07/2025 16:48

Prazo
17/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:44

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 11:44

Processo suspenso
06/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:56

Despacho
23/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio
09/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 14:57

Processo Cadastrado
08/05/2025 17:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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