30/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:06

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:57

Prazo
02/07/2025 17:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:13

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:15

Acórdão registrado
16/06/2025 11:57

Julgado virtualmente
11/06/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:31

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 16:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio
21/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 14:21

Processo Cadastrado
14/03/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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