09/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/09/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005096-32.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leandro da Silva Pereira - Ante o exposto, RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA PRATICADA EM 17/03/2025 (Procedimento Apuratório Disciplinar nº 076/2025) pelo sentenciado Leandro da Silva Pereira, MTR: 918506-7, recolhido atualmente na CPP de Pacaembu - (págs. 643/679) - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:40

Homologada a Falta Disciplinar
22/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 04:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:38

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
30/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:34

Homologado o Cálculo
16/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
22/06/2024 02:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 20:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
03/01/2024 19:57

Expedição de Certidão.
03/01/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 19:13

Conclusos para decisão
03/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 20:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:41

Homologado o Cálculo
17/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helga Schmidt do Prado (OAB 148960/SP) Processo 0005096-32.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro da Silva Pereira - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Leandro da Silva Pereira, MT: 918506-7, RJI: 170302189-00, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:56

Concedida Progressão de regime
16/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:17

Homologado o Cálculo
24/04/2023 14:26

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:59

Realizado Cálculo
16/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:33

Declarada a Remição
14/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
13/03/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 18:44

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:44

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:43

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:43

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:43

Homologado o Cálculo
08/03/2022 17:40

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 18:02

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:01

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:01

Realizado Cálculo
18/01/2022 09:29

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:29

Declarada a Remição
18/01/2022 09:20

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 18:00

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:02

Homologado o Cálculo
18/11/2021 00:17

Conclusos para decisão
16/11/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 10:00

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 14:56

Realizado Cálculo
14/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:07

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:26

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:26

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:26

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:26

Homologado o Cálculo
29/04/2021 09:48

Conclusos para decisão
29/04/2021 09:22

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:06

Expedição de Certidão.
28/04/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 02:26

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:13

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:15

Suspensão do Prazo
26/03/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:20

Realizado Cálculo
25/03/2021 17:05

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:04

Declarada a Remição
25/03/2021 15:39

Conclusos para decisão
25/03/2021 13:32

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 17:46

Juntada de Petição de parecer
17/03/2021 09:46

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:46

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:45

Realizado Cálculo
16/03/2021 18:19

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:17

Declarada a Remição
10/03/2021 11:13

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 05:57

Processo Entranhado
10/03/2021 05:57

Incidente Processual Instaurado
04/03/2021 22:01

Conclusos para decisão
19/02/2021 12:08

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:10

Expedição de Certidão.
04/02/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 15:16

Juntada de Petição de resposta
22/01/2021 11:56

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:56

Proferido Despacho
22/01/2021 07:23

Conclusos para despacho
14/01/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 06:29

Expedição de Certidão.
07/01/2021 06:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 11:35

Processo Entranhado
05/01/2021 11:35

Incidente Processual Instaurado
13/04/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 16:01

Expedição de Certidão.
04/07/2019 14:33

Expedição de Certidão.
04/07/2019 14:33

Recebido o recurso
04/07/2019 14:33

Homologado o Cálculo
03/07/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 16:26

Conclusos para decisão
24/06/2019 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.
19/06/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 14:30

Expedição de Certidão.
10/06/2019 14:37

Expedição de Certidão.
10/06/2019 14:37

Expedição de Certidão.
10/06/2019 14:36

Realizado Cálculo
06/06/2019 12:21

Expedição de Certidão.
06/06/2019 12:21

Declarada a Remição
22/05/2019 11:10

Conclusos para decisão
15/05/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 16:47

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 15:37

Processo Entranhado
07/05/2019 15:36

Incidente Processual Instaurado
07/05/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 15:26

Processo Entranhado
07/05/2019 15:26

Incidente Processual Instaurado
14/05/2018 10:43

Expedição de Certidão.
14/05/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 13:49

Expedição de Certidão.
15/02/2018 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/02/2018 13:47

Expedição de Certidão.
15/02/2018 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 17:40

Decisão
05/02/2018 15:30

Conclusos para decisão
11/01/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 17:52

Expedição de Certidão.
09/01/2018 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2017 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 11:16

Expedição de Certidão.
30/11/2017 17:09

Expedição de Certidão.
30/11/2017 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2017 17:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 17:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 14:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 08:45

Expedição de Certidão.
06/09/2017 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 12:40

Homologado o Cálculo
04/09/2017 18:37

Conclusos para decisão
04/09/2017 08:51

Expedição de Certidão.
31/08/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 11:15

Apensado ao processo
31/08/2017 11:15

Apensado ao processo
31/08/2017 11:14

Expedição de Certidão.
31/08/2017 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2017 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2017 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2017 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 11:36

Expedição de Certidão.
24/08/2017 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2017 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 11:26

Juntada de Certidão
24/08/2017 11:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/08/2017 11:25

Juntada de Ofício
24/08/2017 11:23

Mudança de Classe Processual
19/08/2017 09:04

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2017 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2017 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2017 08:33

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2017 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2017 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2017 17:28

Decisão
21/07/2017 17:17

Conclusos para decisão
28/04/2017 12:05

Expedição de Ofício.
27/04/2017 15:46

Conclusos para despacho
27/04/2017 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Justica Publica

Leandro Ferreira dos Santos

Advogado: Wagner Frachone Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 13:39

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