TJSP - 0007454-37.2019.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*29-19

Advogados

WAGNER FRACHONE NEVES

OAB: 76017/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 15:41

Expedição de Alvará.
22/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
16/05/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:54

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2024 13:39

Recebidos os autos
09/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/05/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:42

Concedida Progressão de regime
15/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 21:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Frachone Neves (OAB 76017/SP) Processo 0007454-37.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Ferreira dos Santos - Posto isso, CONCEDO ao condenado Leandro Ferreira dos Santos, CPF: *59.***.*29-19, MTR: 1156516-5, RG: 52698020, RGC: 52.698.020, RJI: 192768653-16, Cadeia Pública Masculina de Pradópolis/SP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:36

Concedida Progressão de regime
25/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
24/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Frachone Neves (OAB 76017/SP) Processo 0007454-37.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Ferreira dos Santos - Vista à Defesa.
23/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Frachone Neves (OAB 76017/SP) Processo 0007454-37.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Ferreira dos Santos - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Leandro Ferreira dos Santos, CPF: *59.***.*29-19, MTR: 1156516-5, RG: 52698020, RGC: 52.698.020, RJI: 192768653-16, Cadeia Pública Masculina de Pradópolis/SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

Penal, art. 330).
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
14/07/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
10/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
05/05/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 11:28

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
12/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:55

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:38

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:55

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:41

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 14:02

Conclusos para decisão
08/12/2022 23:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:55

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:13

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 15:51

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:08

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:26

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 13:38

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:26

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:38

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:34

Determinada a Regressão de Regime
10/10/2022 14:50

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
08/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 10:38

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:38

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:09

Juntada de Petição de resposta
21/09/2022 12:05

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:42

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2022 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2022 12:56

Recebidos os autos
14/09/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:45

Juntada de Mandado
06/09/2022 16:28

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 17:06

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:13

Conclusos para despacho
29/06/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 13:54

Expedição de Certidão.
13/01/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 17:30

Classe retificada de 1714 para 386
13/01/2022 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 05:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:23

Expedição de Ofício.
30/06/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:40

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/06/2021 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/06/2021 09:20

Recebidos os autos
10/06/2021 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/06/2021 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 17:49

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2021 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:59

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:57

Concedida Progressão de regime
24/05/2021 11:11

Conclusos para decisão
21/05/2021 09:18

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 18:45

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 19:28

Expedição de Certidão.
13/05/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 12:27

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:34

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:33

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:33

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2021 13:02

Conclusos para decisão
19/04/2021 11:46

Conclusos para despacho
16/04/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 07:25

Expedição de Certidão.
15/04/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 23:56

Expedição de Certidão.
05/04/2021 23:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:37

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:20

Conclusos para despacho
05/10/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 18:27

Expedição de Certidão.
10/08/2020 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020 16:10

Conclusos para decisão
05/08/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 15:58

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:58

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:58

Expedição de Certidão.
29/07/2020 12:57

Concedida Progressão de regime
29/07/2020 12:49

Conclusos para decisão
24/07/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 18:24

Expedição de Certidão.
23/07/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:40

Conclusos para despacho
08/06/2020 16:40

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:40

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:40

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2020 16:02

Conclusos para decisão
03/06/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 17:42

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 18:56

Expedição de Certidão.
12/05/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2019 18:51

Expedição de Certidão.
30/08/2019 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2019 18:20

Conclusos para decisão
28/08/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:10

Expedição de Ofício.
21/08/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 11:01

Expedição de Certidão.
21/08/2019 11:01

Expedição de Certidão.
21/08/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 10:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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