TJSP - 0001942-34.2023.8.26.0496
1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 12:05
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 18:39
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 11:30
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/11/2024 07:31
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 04:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2023 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2023 08:46
Recebidos os autos
-
29/08/2023 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/08/2023 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Martins da Silva (OAB 184412/SP) Processo 0001942-34.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DIONISIO DOS SANTOS - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do(a) sentenciado(a) em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Sertãozinho/SP, redistribuam-se os autos. -
21/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Martins da Silva (OAB 184412/SP) Processo 0001942-34.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DIONISIO DOS SANTOS - Posto isso, retifico de ofício a Decisão de fls. 131/133 e CONCEDO ao condenado ANDERSON DIONISIO DOS SANTOS, CPF: *95.***.*62-80, MTR: 1305341, RG: 34231438, RJI: 224590606-86, Jardinópolis - CPP progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.
Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).
Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.
O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.
Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. -
16/08/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:02
Concedida Progressão de regime
-
15/08/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:31
Concedida Progressão de regime
-
21/07/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 21:11
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 20:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 20:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 20:06
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 18:57
Juntada de Petição de resposta
-
23/06/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 13:36
Expedição de Ofício.
-
09/03/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 12:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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