TJSP - 1001413-12.2019.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:48
Autos no Prazo
-
26/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001413-12.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - ROSANGELA APARECIDA SOUSA DA SILVA e outro -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 147/150), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Sem prejuízo, defiro a suspensão da teimosinha e a liberação dos valores bloqueados após a data do acordo, o qual se deu em 20/08/2025.
Havendo bloqueio superior ao último valor informado, intime-se parte exequente para se manifestar sobre a liberação do valor bloqueado em excesso, devendo apresentar o valor atualizado na mesma oportunidade.
Após, aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), LUCIANA SILVESTRE HENRIQUES (OAB 326816/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP) -
25/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:24
Indisponibilidade de bens
-
06/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 21:59
Suspensão do Prazo
-
18/05/2025 01:36
Suspensão do Prazo
-
28/01/2025 12:55
Autos no Prazo
-
27/01/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 09:22
Ato ordinatório
-
06/09/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 11:52
Ato ordinatório
-
03/09/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 13:57
Apensado ao processo
-
16/05/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 14:34
Ato ordinatório
-
26/04/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 12:08
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 12:26
Arquivado Provisoriamente
-
03/05/2021 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2021 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 12:01
Proferido Despacho
-
27/04/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 11:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/04/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 11:04
Arquivado Provisoriamente
-
23/03/2021 12:02
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 11:02
Decisão
-
03/03/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 22:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2021 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2021 17:47
Decisão
-
08/02/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 16:03
Decisão
-
04/02/2021 09:32
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 18:41
Expedição de Carta.
-
01/02/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 18:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/01/2021 17:20
Bloqueio/penhora on line
-
19/01/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 16:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/01/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 09:35
Arquivado Provisoriamente
-
26/08/2019 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 13:33
Decisão
-
20/08/2019 13:07
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2019 09:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2019 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 11:28
Expedição de Carta.
-
06/06/2019 11:28
Expedição de Carta.
-
03/06/2019 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2019 15:10
Recebida a Petição Inicial
-
30/05/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2019 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 14:45
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
20/05/2019 17:17
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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