TJSP - 0012066-89.2006.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROBERTO DOMINGUES - HERDEIRO DE AMELIA DA SILVA

CPF *31.***.*31-53

DAGOBERTO ZIEMBA DA SILVA - HERDEIRA DE AMELIA DA SILVA

CPF *75.***.*84-70

MARISA ZIEMBA DE CAMARGO - HERDEIRA DE AMELIA DA SILVA

JOANINA PACHITO VIEIRA

FELICIO PACHITO

CPF *52.***.*80-78

ANTONIO DA SILVA

CPF *20.***.*00-91

ANTONIO ZIEMBA

JOSE PACHITO

CPF *67.***.*51-00

MIGUEL PACITO

CPF *72.***.*55-68

ANTONIO PACITO FILHO

CPF *67.***.*97-87

MARIA APARECIDA ZIEMBA DE CAMARGO- HERDEIRA DE AMELIA SILVA

CPF *45.***.*68-50

Advogados

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

OAB: 129197/SP

CPF *03.***.*06-09

ROSELI VALERIA GUAZZELLI

OAB: 93158/SP

CPF *04.***.*48-52

OSMAR TELES DIAS

OAB: 103227/SP

CPF *71.***.*10-72

STHEFANE MORAES GAGGIOLI

OAB: 361915/SP

CPF *72.***.*06-96

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

SILVIA PANCHITO

CPF *08.***.*45-06

IRENE PACHITO

CPF *95.***.*97-66

DANIEL PANCHITO

CPF *68.***.*85-32

NELSON FELIPE DE OLIVEIRA PANCHITO

CPF *13.***.*02-73

OSMAR PANCHITO

CPF *55.***.*78-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012066-89.2006.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Ziemba - - Regina Ziembra Silva de Aguiar - - Joanina Pachito Vieira - - Jose Pachito - - Miguel Pacito - - Antonio Pacito Filho e outros -

    Vistos.

    Certidão retro.

    Ao MP.

    Intime-se. - ADV: ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP), CELSO RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP), STHEFANE MORAES GAGGIOLI (OAB 361915/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP)

  • 27/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2025 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 15:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/08/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:36

    Ato ordinatório

  • 26/04/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/02/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 08:59

    Autos no Prazo

  • 19/09/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:18

    Autos no Prazo

  • 14/07/2023 09:18

    Autos no Prazo

  • 13/07/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2023 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:58

    Autos no Prazo

  • 05/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:33

    Autos no Prazo

  • 09/05/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:06

    Autos no Prazo

  • 15/03/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:14

    Autos no Prazo

  • 09/01/2023 10:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/12/2022 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2022 18:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:40

    Autos no Prazo

  • 01/08/2022 12:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/07/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:18

    Autos no Prazo

  • 04/07/2022 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2022 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/06/2022 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2022 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 13:53

    Autos no Prazo

  • 30/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:32

    Autos no Prazo

  • 02/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:28

    Autos no Prazo

  • 07/04/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 16:13

    Decisão

  • 25/02/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 12:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2022 12:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 16:20

    Decisão

  • 18/02/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:23

    Autos no Prazo

  • 07/12/2021 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 12:55

    Decisão

  • 02/12/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2021 13:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2021 13:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2021 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2021 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2021 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2021 13:12

    Autos no Prazo

  • 17/09/2021 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 13:18

    Decisão

  • 09/09/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:06

    Autos no Prazo

  • 02/08/2021 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2021 14:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2021 13:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2021 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2021 20:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 18:07

    Decisão

  • 28/06/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2021 14:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2021 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 13:48

    Autos no Prazo

  • 08/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 17:35

    Autos no Prazo

  • 17/02/2021 13:01

    Autos no Prazo

  • 16/02/2021 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 17:37

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2021 14:08

    Serventuário

  • 22/01/2021 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 17:48

    Autos no Prazo

  • 13/01/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 16:58

    Decisão

  • 10/11/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 13:52

    Serventuário

  • 28/10/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 15:12

    Serventuário

  • 01/10/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2020 13:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2020 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2020 12:41

    Decisão

  • 14/09/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 12:49

    Decisão

  • 11/03/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 11:05

    Decisão

  • 05/03/2020 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 17:53

    Decisão

  • 06/08/2019 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2019 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2019 17:33

    Decisão

  • 20/05/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 17:40

    Decisão

  • 14/05/2019 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2019 12:14

    Decisão

  • 13/12/2018 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 17:58

    Decisão

  • 07/12/2018 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2018 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2018 18:25

    Decisão

  • 18/10/2018 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2018 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2018 18:17

    Decisão

  • 24/09/2018 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 18:08

    Decisão

  • 03/09/2018 17:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 12:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 18:29

    Decisão

  • 09/05/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2017 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2017 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2017 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2017 18:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2016 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 13:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2016 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 17:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/08/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2016 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2016 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2016 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2016 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 17:05

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2016 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2016 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 17:14

    Decisão

  • 28/04/2016 14:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/04/2016 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2016 17:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2016 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 19:23

    Decisão

  • 29/07/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2015 17:15

    Ato ordinatório

  • 06/07/2015 15:14

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2006

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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