04/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024106-27.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Competência Tributária - Wang Ming Chhang - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Bruno Machado Miano

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré (fl. 290/283) em face da decisão de fl. 278, alegando contradição e omissão no julgado. É o relatório.

Decido.

Os embargos opostos não podem prosperar.

A decisão não apresenta contradição, omissão ou obscuridade.

Em verdade, pela via de embargos de declaração, busca o embargante alterar o resultado que lhe foi desfavorável.

Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminado e decidido a controvérsia de acordo com suas teses.

Posto isso, conheço mas rejeito estes embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada.

Intime-se. - ADV: MARIO MASSAO KUSSANO (OAB 101980/SP)
27/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:16

Ato ordinatório
17/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:38

Conclusos para julgamento
04/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:51

Classe retificada de 14695 para 7
29/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:13

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
11/08/2023 07:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:13

Ato ordinatório
26/07/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
13/07/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:52

Julgada Procedente a Ação
13/06/2023 15:10

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
01/04/2023 07:41

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 14:26

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 10:30

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:47

Expedição de Mandado.
10/01/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 08:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/12/2022 09:59

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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