TJSP - 1553094-90.2024.8.26.0050
1ª instância - 29 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Franklin Regueira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL GUEVARA, CPF *36.***.*13-39, pai Rafael Guevara, mãe Neli Cecilia Guevara, Nascido/Nascida 18/03/1982, de cor Branco, com endereço à Avenida Engenheiro Luiz Gomes Cardim Sangirardi, 681, Vila Mariana, CEP 04112-080, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1553094-90.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Ante o exposto, denuncio RAFAEL GUEVARA como incurso no artigo 180, §3º do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado e acompanhar os demais atos processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos artigos 77 a 81 da Lei n. 9.099/95. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de setembro de 2025. -
05/09/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 17:09
Expedição de Ofício.
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05/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 13:29
Recebida a denúncia
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05/09/2025 12:09
Conclusos para decisão
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04/09/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:21
Conclusos para despacho
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02/09/2025 16:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/09/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 14:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
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29/08/2025 13:49
Conclusos para decisão
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29/08/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 08:25
Conclusos para decisão
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11/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2025 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2025 11:51
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 13:35
Conclusos para decisão
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12/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/06/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/06/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 16:49
Conclusos para decisão
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04/06/2025 16:28
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 17:28
Conclusos para decisão
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30/05/2025 12:07
Conclusos para despacho
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30/05/2025 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/05/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/05/2025 13:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/05/2025 14:11
Conclusos para decisão
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22/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/05/2025 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/05/2025 20:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/04/2025 16:53
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/04/2025 15:32
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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28/04/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/02/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/02/2025 19:12
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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10/02/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 06:33
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 06:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/02/2025 22:44
Juntada de Certidão
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09/02/2025 22:44
Juntada de Outros documentos
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09/02/2025 22:44
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/12/2024 05:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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