10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0138135-42.2007.8.26.0100 (100.07.138135-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA -

Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 37438/37440. 2 - Fls. 37489/37492 (Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Apucarana): Trata-se de ofício solicitando informações acerca do andamento processual e, em especial, se houve pagamento dos créditos do credor Afonso Marcos Inacio Morais.

Decido.

Ao Administrador Judicial, nos termos do artigo 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005, para que proceda com a resposta ao juízo oficiante, servindo a presente decisão como ofício. 3 - Fls. 37494/37495 (Edvaldo Santos de Oliveira): O credor requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores, referente a valores já habilitados por sentença no Processo de Habilitação de Crédito Incidente nº 0007128-09.2016.8.26.0100.

Decido.

Em relação aos créditos já habilitados por meio do incidente proposto pelo credor, a inclusão no Quadro Geral de Credores é automática após o julgamento, sendo desnecessário pedido neste sentido nos autos principais. 4 - Fls. 37519/37521 (Carlos Roberto Batista Felicio), fls. 37523 (Maria do Carmo Ferreira dos Santos), fls. 37540 (Espolio de Vilma de Souza Reis), fls. 37540/37597 (Felipe Figueiredo dos Santos e outros), fls. 37613/37614 (Fernanda Aparecida Oliveira), fls. 37617 (Alessandro Siqueira), fls. 37618 (Heraclito de Oliveira Alves), fls. 37619/37620 (Edcarlos Dias de Lima), fls. 37621/37622 (Carlos Alberto Andreotti), fls. 37627/37628 (Rodrigo Fernandes Ferreira), fls. 37634/37635 (Raimundo Nonato dos Anjos Dias), fls. 37646/37647 (Clecio Mniz de Souza), fls. 37648/37649 (Patrícia Aparecida Chiara Coutinho) e fls. 37650 (Eder Santos da Silva): Da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias.

Em relação aos créditos já habilitados por meio dos respectivos incidentes ou por decisão anterior, a inclusão ou atualização no Quadro Geral de Credores é automática após o julgamento ou deliberação, sendo desnecessário pedido neste sentido nos autos principais.

No mais, conforme já destacado, trata-se de feito complexo com multiplicidade de credores e incidentes processuais em andamento, de modo que devem os credores aguardar o pagamento em momento oportuno. 5 - Fls. 37598/37599 (Administradora Judicial): O administrador judicial informa que estava pendente de resolução o processo movido por Pedro Antonio Costa (autos nº 1004874-22.2015.8.26.0281) referente à 26.055,48 m2 do imóvel arrematado.

Relata que o E.

Tribunal de Justiça reconheceu a posse em favor de Pedro, o que impossibilita a transferência dessa parte do bem ao arrematante.

Requer a intimação do arrematante Rafael Nunes Pereira Maia para que apresente formulário MLE para restituição dos valores pagos.

Decido.

Considerando o reconhecimento da propriedade em favor de terceiro na ação de usucapião nº 1004874-22.2015.8.26.0281, referente à área de 26.055,48m2 do imóvel de matrícula nº 3390 do CRI de Itatiba, devem ser restituídos ao arrematante os valores pagos.

Assim, intime-se o arrematante Rafael Nunes Pereira Maia para que apresente o formulário MLE nos termos indicados pelo administrador judicial (R$ 167.195,15).

Prazo: 15 dias. 6 - Fls. 37640/37641 (Gislene Rodrigues Ramos Alves), Fls. 37642/37643 (Clodoaldo Vila Andrade): da alegação de erro material no QGC, ao Administrador Judicial. 7 - Fls. 37644/37645 (Administradora Judicial): trata-se de manifestação em que: (i) reitera o pedido de intimação de Master Negócios e Participações Eireli para pagamento de multa prevista em decisão anterior (fls. 33.147/33.151 e cálculo de fl. 32.409); e (ii) informa os dados para intimação da referida parte.

Decido.

Intime-se Master Negócios e Participações Eireli, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito referente à multa, devidamente atualizado.

Prazo: 15 dias. 8 - Fls. 37369 (José Carlos Barbosa da Silva): Reitere-se a intimação do administrador judicial para que se manifeste sobre o pedido de baixa da Carteira de Trabalho do credor trabalhista ante o encerramento do contrato de trabalho.

Intime-se. - ADV: ALVARO APARECIDO DEZOTO (OAB 66482/SP), TOSHIO NAGAI (OAB 66238/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), JULIETA MARIA FONSECA P S LOPES DE OLIVEIRA (OAB 68104/SP), SERGIO HONORIO DA SILVA (OAB 68356/SP), APARECIDA BENEDITA LEME DA SILVA (OAB 61571/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), LUZIA PIACENTI (OAB 56894/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), REINALDO CABRAL PEREIRA (OAB 61723/SP), REINALDO CABRAL PEREIRA (OAB 61723/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), AZILDE 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16/07/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:01

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 17:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 08:47

Conclusos para despacho
04/07/2022 08:43

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 10:26

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:25

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 20:28

Decisão
18/09/2020 12:06

Conclusos para despacho
25/08/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 15:45

Decisão
22/05/2019 19:41

Conclusos para decisão
17/04/2019 10:15

Conclusos para despacho
27/03/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 13:25

Arquivado Definitivamente
28/01/2019 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2019 13:14

Expedição de Certidão.
05/10/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 15:15

Remetido ao DJE para Republicação
02/10/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 15:51

Decisão
26/09/2018 13:16

Conclusos para decisão
15/08/2018 11:20

Incidente Processual Instaurado
15/08/2018 11:08

Incidente Processual Instaurado
14/08/2018 17:47

Incidente Processual Instaurado
14/08/2018 17:40

Incidente Processual Instaurado
14/08/2018 17:37

Incidente Processual Instaurado
14/08/2018 16:29

Incidente Processual Instaurado
15/06/2018 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 17:16

Processo Digitalizado
23/11/2017 09:42

Incidente Processual Instaurado
26/10/2017 14:02

Incidente Processual Instaurado
28/07/2017 17:44

Incidente Processual Instaurado
19/06/2017 11:14

Incidente Processual Instaurado
27/01/2017 14:44

Incidente Processual Instaurado
16/01/2017 19:32

Incidente Processual Instaurado
04/11/2013 15:15

Proferido Despacho
11/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
15/05/2009 18:27

Arquivamento
15/05/2009 17:39

Exclusão de Arquivamento
15/05/2009 17:35

Arquivamento
16/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/10/2008 00:00

Despacho Proferido
19/11/2007 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2007

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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