TJSP - 0003706-80.2016.8.26.0082

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS CESAR DE FREITAS

CPF *36.***.*04-17

MISAEL PEDROSO DE PONTES

CPF *34.***.*98-50

Advogados

IVETE FERNANDA TOBIAS

OAB: 341281/SP

CPF *21.***.*42-90

JESSICA HOLTZ DA SILVA ARRUDA

CPF *07.***.*99-79

Testemunhas

Partes

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS JULIATO

CPF *33.***.*75-94

OTNIEL BARTA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003706-80.2016.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas Cesar de Freitas - . - ADV: JÉSSICA HOLTZ DA SILVA ARRUDA (OAB 350445/SP)

  • 29/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 12:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/08/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2021 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 18:52

    Decisão

  • 24/03/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 12:42

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2019 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:45

    Decisão

  • 25/04/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 17:28

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 26/03/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 15:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/03/2019 16:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2017 12:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/06/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/06/2017 12:37

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/06/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 12:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2017 12:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2017 11:27

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/06/2017 11:24

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/06/2017 11:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2017 11:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2017 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 16:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/06/2017 16:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/06/2017 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 17:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/06/2017 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 16:23

    Juntada de Carta precatória

  • 05/06/2017 11:57

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2017 15:48

    Recebido o recurso

  • 30/05/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2017 15:10

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2017 15:04

    Protocolo Juntado

  • 17/05/2017 12:56

    Protocolo Juntado

  • 03/05/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 17:01

    Protocolo Juntado

  • 28/04/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2017 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2017 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2017 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 18:48

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 23/03/2017 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 09:54

    Ato ordinatório

  • 11/03/2017 07:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2017 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 17:56

    Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 16:22

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2016 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 11:24

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2016 11:24

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2016 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2016 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2016 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2016 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2016 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2016 18:33

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2016 18:32

    Protocolo Juntado

  • 01/08/2016 09:06

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2016 09:06

    Juntada de Carta precatória

  • 29/07/2016 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2016 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2016 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2016 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2016 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 17:09

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2016 14:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2016 01:30:00, 1ª Vara.

  • 19/07/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 11:55

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2016 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2016 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2016 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 10:29

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2016 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 11:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 13:05

    Ato ordinatório

  • 06/07/2016 13:01

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2016 13:01

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2016 12:10

    Juntada de Carta precatória

  • 20/06/2016 12:03

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2016 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2016 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2016 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2016 15:39

    Decisão

  • 10/06/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 13:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/06/2016 15:31

    Processo Digitalizado

  • 07/06/2016 16:13

    Mudança de Classe Processual

  • 03/06/2016 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2016 15:17

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2016 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2016 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2016 12:41

    Decisão

  • 24/05/2016 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 16:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2016 16:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/05/2016 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2016 15:51

    Processo Materializado

  • 20/05/2016 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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