TJSP - 4000400-95.2025.8.26.0445

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000400-95.2025.8.26.0445/SP AUTOR: JHONATHAN FELLIPE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA MATOS (OAB SP079403) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS  

Vistos.

Cite-se o réu e/ou intimem-se as partes para participarem da audiência conciliatória designada pelo CEJUSC, a ser realizada no dia 26/11/2025 09:30:00, encaminhando-se o link de acesso à reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGI4MDdiOTMtOGEwMy00M2ZhLTkwZTEtMzJkNTE4MjM0ZGY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d.

Na hipótese de indicação ou localização de mais de um endereço a ser diligenciado, considerando que os processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível se orientam, entre outros, pelos critérios de economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), e com fundamento no art. 1.012, § 3º, I, das NSCGJ, determino à z.

Serventia que expeça um mandado para cada endereço encontrado, independente de ordem sequencial ou preferência.  Ocorrendo dificuldade de acesso, ligue: (12) 2126-5214.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo “link de acesso à reunião”, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de identificação pessoal com foto.

Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual no dia e horário designados, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.  A contestação deverá protocolada digitalmente até o momento da abertura da audiência, caso esteja assistido por advogado, sob pena de revelia.

Caso o réu não esteja assistido por advogado, a contestação  se ofertada por escrito - deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected] até o momento da abertura da audiência; se o réu pretender ofertar contestação oralmente, poderá fazê-lo mediante comparecimento ao Cartório do Juizado Especial Cível no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a realização da audiência, tudo sob pena de revelia.

Infrutífera a tentativa de conciliação, se a contestação já tiver sido ofertada, a parte autora sairá desde logo intimada para, querendo, apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, se a parte executada quiser opor embargos oralmente, poderá fazê-lo mediante comparecimento ao Cartório do Juizado Especial Cível no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a realização da audiência.  Se não dispuser de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, o intimado/citado deverá dirigir-se ao Fórum da Comarca de Pindamonhangaba no dia e horário da audiência designada.  Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas pelo manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Comofazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Int.   Pindamonhangaba, 05 de setembro de 2025.