03/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 09:51

Juntada de Ofício
26/05/2025 09:20

Juntada de Decisão
17/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 04:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:28

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/08/2024 14:38

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 02:15:04, 2ª Vara Criminal.
27/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:57

Expedição de Ofício.
28/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/02/2024 15:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 03:34:52, 2ª Vara Criminal.
15/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:07

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:53

Juntada de Mandado
27/09/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:52

Juntada de Mandado
26/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:57

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:55

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Francisco Polido (OAB 121098/SP) Processo 0004038-71.2018.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Daniela Faciolo da Silva - 1) Considerando a pena máxima em abstrato (2 anos e 08 meses, artigo 109, inciso IV, do CP., o prazo prescricional é de oito anos), não se verifica nenhum marco interruptivo ultrapassado, nem mesmo se pode falar em suspensão do processo (artigo 366 do CPP), uma vez que esta perdurou por 26 dias.

Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 182/183. 2) Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 que prevê a possibilidade de realizações de teleaudiências por meio do aplicativo Microsoft Teams, designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 21/02/2024 às 15:00h horas. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular ou ainda que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, apenas nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail.
23/08/2023 13:33

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:50

Ato ordinatório
20/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:33

Expedição de Ofício.
07/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:52

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
31/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 17:12

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:30

Ato ordinatório
15/05/2023 10:27

Realizado Cálculo
12/05/2023 09:25

Expedição de Ofício.
11/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:20

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
09/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:07

Ato ordinatório
24/02/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:27

Conclusos para despacho
17/10/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:07

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 16:37

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:03

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 22:21

Suspensão do Prazo
11/01/2022 18:30

Expedição de Ofício.
11/01/2022 17:48

Expedição de Mandado.
11/01/2022 15:59

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:55

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:06

Classe retificada de 279 para 10943
02/12/2021 16:39

Recebida a denúncia
02/12/2021 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2021 13:59

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:44

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/12/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:32

Expedição de Mandado.
02/12/2021 12:42

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/12/2021 12:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2021 12:41

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2021 13:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:38

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2021 13:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2021 15:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/03/2021 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/03/2021 16:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/01/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/01/2021 17:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/12/2020 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/11/2020 18:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/09/2020 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/09/2020 16:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/04/2020 00:52

Suspensão do Prazo
29/03/2020 05:51

Suspensão do Prazo
17/03/2020 00:37

Suspensão do Prazo
13/02/2020 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/02/2020 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/11/2019 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/11/2019 13:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/10/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/10/2019 16:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/09/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/09/2019 08:25

Concedida a Dilação de Prazo
22/08/2019 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2019 11:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2019 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 16:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/05/2019 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/05/2019 16:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/03/2019 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/03/2019 15:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/03/2019 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/03/2019 17:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/01/2019 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/01/2019 15:04

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/12/2018 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/11/2018 15:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/10/2018 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/10/2018 14:24

Expedição de Certidão.
30/08/2018 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2018 17:35

Autos no Prazo
20/08/2018 17:32

Expedição de Ofício.
20/08/2018 14:36

Serventuário
20/08/2018 14:32

Expedição de Mandado.
03/07/2018 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2018 14:22

Autos no Prazo
20/06/2018 14:19

Expedição de Ofício.
18/06/2018 14:01

Serventuário
12/06/2018 11:49

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2018 10:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/06/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 12:54

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2018 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/05/2018 16:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/05/2018 16:15

Expedição de Ofício.
18/04/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/04/2018 17:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/04/2018 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/04/2018 13:10

Processo Materializado
12/04/2018 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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