TJSP - 1008268-77.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2025 01:36
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 08:53
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008268-77.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Gabriel Camargo da Costa - Vistos, Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.
Diante a impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 30 dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado n.º 76 do FONAJEF).
Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente para que se manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) -
25/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:05
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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