10/09/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005699-06.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Geraldo de Almeida e outro - GEAP - Autogestão em Saúde - O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder: I - à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; II - à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; III - às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, despesas com o porte de remessa e de retorno dos processos físicos e de eventuais mídias etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

Conforme planilha de fls. 259/260, não houve a comprovação do recolhimento integral do preparo e, de acordo com o Enunciado Cível nº 80, o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não sendo admitida a complementação intempestiva.

Diante do exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 247/253.

Certifique a serventia o trânsito em julgado e, procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: LUCIANA RANGEL NOGUEIRA (OAB 201430/SP), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF)
21/08/2025 15:52

Expedição de Carta.
21/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:44

Não recebido o recurso
14/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:13

Realizado cálculo de custas
13/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:03

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:02

Expedição de Carta.
07/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:10

Julgada improcedente a ação
21/01/2025 14:30

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 06:25

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:27

Expedição de Carta.
07/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 06:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:02

Expedição de Carta.
19/11/2024 10:59

Determinada a citação
21/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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