05/09/2025 12:04

Prazo
04/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2057851-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Ademar Roque Rizato - Agravante: Iolanda Falone Rizato - Agravado: Julio César Barbarini Santo André - Interessado: Tm Fitness Ltda -

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ADEMAR ROQUE RIZATO e IOLANDA FALONE RIZATO em face da r. decisão de fls. 188 dos autos de origem que, em execução promovida por JÚLIO CÉSAR BARBARINI, indeferiu a gratuidade processual e rejeitou pedido de substituição de bem penhorado, nos seguintes termos: Diante do não atendimento ao despacho de fls. 182, indefiro o pedido de justiça gratuita aos devedores.

Diante da discordância do credor, rejeito o pedido para substituir o bem, eis que não há demonstração alguma de que o veículo seja essencial para o tratamento dos devedores, podendo ela se valer dos vários outros meios de transporte da sua casa até o médico ou hospital.

Expeça-se o mandado de penhora e avaliação do veículo, desde que recolhida a diligência do oficial de justiça.

Recurso processado sem a concessão de efeito, facultado aos agravantes a apresentação de documentos a fim de comprovar a aventada hipossuficiência (fls. 67).

Contraminuta às fls. 71/76.

Ante a inércia dos recorrentes, a gratuidade foi indeferida às fls. 81, determinando-se o recolhimento do preparo.

Sobreveio petição dos agravantes informando a desistência do presente recurso (fls. 84). É o relatório.

Diante do pedido de desistência, o agravo encontra-se prejudicado, em decorrência da superveniente falta de interesse recursal.

Quanto à falta de interesse recursal, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery que: "(...) Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja julgá-lo prejudicado. (Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 5ª. ed, Revista dos Tribunais, 2001, p. 1.068).

Consequentemente, o agravo em tela não merece prosseguir, pois, segundo o art. 932, inciso III, do CPC, a sua análise deve ser obstada quando for considerado prejudicado, o que evidentemente ocorreu nos presentes autos.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POIS PREJUDICADO ANTE A PERDA DO SEU OBJETO, aplicando-se o art. 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos supramencionados. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Júlia Matielo Rodrigues (OAB: 474899/SP) - Rafael Puzone Tonello (OAB: 253723/SP) - Douglas Rodrigo da Silva (OAB: 283346/SP) - Eliana da Silva Domingos (OAB: 229076/SP) - 5º andar
27/08/2025 15:21

Decisão Monocrática registrada
27/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 13:28

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
22/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:23

Prazo
19/08/2025 17:23

Prazo
19/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 16:59

Despacho
07/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 13:45

Prazo
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:36

Prazo
07/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 09:33

Sem efeito suspensivo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:48

Distribuído por sorteio
26/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 16:48

Processo Cadastrado
26/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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