10/09/2025 13:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2045500-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arthur Santos Moreno (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravante: Breda Santos da Silva Moreno (Representando Menor(es)) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente Notre Dame Intermédica Saúde S.A., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:27

Despacho
10/07/2025 12:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
09/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:53

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:42

Prazo
10/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:45

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:22

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:15

Acórdão registrado
14/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 17:19

Julgado virtualmente
09/04/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:57

Prazo
24/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 11:02

Despacho
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:01

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 11:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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