02/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002800-06.2025.8.26.0590 (processo principal 1013949-60.2017.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Compra e Venda - Ednaldo Correa dos Santos -

Vistos.

INTIME-SE a Autarquia Pública ré, via portal eletrônico, para: 1- satisfazer a obrigação de fazer no sentido de comprovar nos autos que: A) realizou a transferência do prontuário do autor para o do corréu Genivaldo, toda pontuação negativa relativa a infrações de trânsito atribuídas à motoneta após 21.05.2007; B) anotou em seu banco de dados a comunicação da venda da motoneta ao corréu Genivaldo a partir de 28.10.2018, conforme ficou determinado no julgado dos autos de conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa em caso de descumprimento (art. 536, do CPC). 2- desejando, apresentar impugnação em relação aos cálculos referente aos honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do mesmo dispositivo legal.

Após, dê-se ciência à parte exequente.

Intime-se. - ADV: REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), WILLIANS SILVA DUARTE (OAB 320087/SP)
16/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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