04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026624-93.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Clinica Ortopedica Guarulhos S/c Ltda - Recorrido: Tiago Luis Perella Pollon - Recorrido: Stephanie Klassa Pollon - Recorrido: Buffet Paris Social e Infantil Ltda. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

QUEIMA DE APARELHOS.

MÚSICOS CONTRATADOS.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA.

DOS AUTOS SE EXTRAI QUE O FATO GERADOR DOS DANOS OCORREU EXCLUSIVAMENTE ENTRE OS MÚSICOS E O BUFFET RESPONSÁVEL PELO ESPAÇO.

CONSTA PROVA DOCUMENTAL (FLS. 14/20) DE QUE, NA DATA DO EVENTO, NÃO HAVIA QUALQUER INDICAÇÃO VISÍVEL DE VOLTAGEM NAS TOMADAS DO LOCAL.

ADEMAIS, RESTOU COMPROVADO QUE OS AUTORES QUESTIONARAM UMA FUNCIONÁRIA ACERCA DA VOLTAGEM, OCASIÃO EM QUE FORAM INFORMADOS DE QUE PODERIAM UTILIZAR A TOMADA, POIS TODAS SERIAM 110V, EXCETO A LOCALIZADA NO CANTO DIREITO, LADO OPOSTO À ESCADA.

MANTIDA A SENTENÇA NO QUE TANGE A CONDENAÇÃO DA CORRÉ A RESTITUIR OS VALORES AOS AUTORES.

ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Janaina Bittencourt do Amaral L.

Barbosa (OAB: 203510/SP) - Silvia Abreu dos Santos (OAB: 312432/SP) - Roberto Lindolfo Goncalves - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:32

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio
26/06/2025 11:44

Processo Cadastrado
24/06/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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