08/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002906-48.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Karina da Silva Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 190 e seguintes, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Á parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
28/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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